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A ASSOCIAÇÃO ALVORADA BENEFICENTE E REPRESENTATIVA DAS PRAÇAS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 00.094.129/0001-06, com sede na Rua Tereza Cristina, nº 115, Bairro Canto, Florianópolis/SC, CEP 88070-790, telefone (48) 3244-0083 e e-mail contato@associacaoalvorada.com, doravante denominada Associação Alvorada ou Controladora, apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Esta Política explica como a Associação Alvorada realiza o tratamento de dados pessoais de associados, dependentes, pensionistas, participantes de eventos, hóspedes e usuários da Sede Balneária, parceiros, prestadores de serviços, visitantes do site e demais pessoas que se relacionem com a entidade.
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, com os regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, e com as demais normas aplicáveis.
Esta Política abrange o tratamento realizado por meios físicos ou digitais, inclusive por meio do site institucional, formulários, sistemas administrativos, e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais, inscrições em eventos, reservas, atendimento presencial, fotografias e filmagens.
Para os fins desta Política, considera-se:
Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural;
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, acesso, utilização, organização, armazenamento, compartilhamento, alteração, arquivamento e eliminação;
Controladora: pessoa jurídica responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e conforme as instruções da Controladora;
Encarregado: pessoa natural ou jurídica indicada para atuar como canal de comunicação entre a Associação Alvorada, os titulares e a ANPD;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada;
Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para permitir o funcionamento do site, lembrar preferências, produzir estatísticas ou viabilizar outras funcionalidades.
A Associação Alvorada observará, em suas atividades de tratamento, os princípios previstos na LGPD, especialmente:
finalidade;
adequação;
necessidade;
livre acesso;
qualidade dos dados;
transparência;
segurança;
prevenção;
não discriminação;
responsabilização e prestação de contas.
Serão coletados apenas os dados adequados, relevantes e necessários para cada finalidade informada.
A Associação Alvorada poderá tratar as seguintes categorias de dados, conforme a relação mantida com o titular e o serviço solicitado.
nome completo;
CPF e RG;
data de nascimento;
endereço;
telefone;
e-mail;
assinatura;
fotografia;
dados de representantes, responsáveis e dependentes.
matrícula funcional;
posto, graduação ou condição funcional;
órgão de origem;
situação na ativa, reserva, reforma ou condição de pensionista;
número de associado;
data de ingresso;
situação associativa;
informações sobre dependentes;
histórico de solicitações e atendimentos.
Poderão ser tratados dados relacionados a:
mensalidades e contribuições associativas;
pagamentos e cobranças;
reservas e serviços contratados;
dados bancários necessários a pagamentos ou reembolsos;
comprovantes de pagamento;
benefícios previdenciários;
informações fiscais, contábeis ou patrimoniais;
inadimplência e regularidade financeira.
Os dados financeiros e previdenciários não são automaticamente classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD, mas serão protegidos com medidas compatíveis com sua natureza e com os riscos envolvidos.
evento ou período selecionado;
quantidade e identificação de participantes;
identificação de acompanhantes e dependentes;
preferências ou necessidades informadas pelo titular;
informações de hospedagem;
unidade ou apartamento reservado;
datas de entrada e saída;
histórico de inscrições, confirmações, cancelamentos e comparecimento;
registros necessários à segurança e à organização dos eventos e instalações.
Durante eventos, reuniões, atividades sociais e utilização das instalações da Associação, poderão ser produzidas fotografias, vídeos e gravações de voz para fins institucionais, informativos, históricos e de comunicação.
Poderão ser tratados dados incluídos pelo próprio titular em:
formulários;
mensagens de e-mail;
conversas pelo WhatsApp;
ligações telefônicas;
solicitações administrativas;
comentários no site;
pedidos de assistência;
documentos encaminhados à Associação.
O titular deve evitar o envio de dados excessivos ou que não sejam necessários para o atendimento solicitado.
Quando o titular utiliza o site, poderão ser coletados:
endereço IP;
data e horário de acesso;
tipo de dispositivo;
sistema operacional;
navegador;
páginas acessadas;
origem do acesso;
interações realizadas;
identificadores digitais;
dados coletados por cookies;
registros técnicos e de segurança.
Quando estritamente necessário, a Associação poderá tratar dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, biometria, origem racial ou étnica, filiação sindical ou outros dados enquadrados no art. 5º, II, da LGPD.
O tratamento será limitado às finalidades informadas e fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 11 da LGPD, como:
consentimento específico e destacado;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da integridade física;
tutela da saúde, quando realizada nas condições permitidas pela legislação;
garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular, nos casos autorizados pela LGPD.
O legítimo interesse não será utilizado como base legal para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
Os dados pessoais poderão ser obtidos:
diretamente do titular;
por meio de representante ou responsável legal;
por meio de formulários físicos ou digitais;
durante o processo de associação;
em inscrições, reservas e eventos;
durante atendimentos presenciais ou remotos;
por meio da navegação no site;
mediante parceiros, prestadores ou autoridades, quando permitido pela legislação;
a partir de bases públicas legítimas;
em razão do vínculo institucional, associativo, contratual ou legal.
Quando os dados forem recebidos de terceiros, a Associação adotará medidas razoáveis para verificar a legitimidade do recebimento e limitará sua utilização às finalidades autorizadas.
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
realizar o cadastro de associados e dependentes;
manter e atualizar o vínculo associativo;
verificar a regularidade cadastral e financeira;
administrar contribuições e mensalidades;
emitir documentos, declarações e comprovantes;
responder a solicitações;
manter registros administrativos e históricos;
cumprir o Estatuto Social e as decisões dos órgãos diretivos.
disponibilizar benefícios aos associados;
encaminhar solicitações a parceiros, quando necessário;
prestar serviços administrativos, assistenciais, jurídicos e institucionais;
verificar a elegibilidade para benefícios;
administrar convênios e parcerias.
O compartilhamento de dados com parceiros será limitado ao necessário para o benefício solicitado ou autorizado.
realizar inscrições e confirmações;
identificar associados, dependentes e acompanhantes;
organizar listas de participantes;
controlar capacidade, acesso e presença;
processar pagamentos, quando aplicável;
emitir confirmações e documentos;
comunicar alterações, cancelamentos e orientações;
manter a segurança e a organização do evento;
produzir registros institucionais, fotográficos e audiovisuais.
receber e analisar pedidos de reserva;
verificar disponibilidade;
confirmar a condição associativa;
identificar hóspedes e acompanhantes;
organizar períodos de hospedagem;
processar pagamentos;
cumprir regras internas de utilização;
manter a segurança das pessoas e do patrimônio;
solucionar dúvidas, cancelamentos e alterações;
exercer direitos relacionados à utilização das instalações.
enviar avisos administrativos;
comunicar assembleias, eleições e reuniões;
divulgar eventos, benefícios e serviços;
enviar confirmações relacionadas a inscrições e reservas;
encaminhar informações importantes sobre a Associação;
manter contato com associados e usuários.
As comunicações necessárias à execução do vínculo associativo, de uma inscrição ou de uma reserva poderão ser enviadas independentemente da inscrição na newsletter.
Com a autorização do titular ou outra base legal válida, a Associação poderá enviar:
notícias;
informativos;
convites;
novidades;
divulgação de eventos;
campanhas institucionais;
informações sobre benefícios e parceiros.
O titular poderá cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link de descadastramento existente nas mensagens ou mediante solicitação pelos canais de privacidade.
A recusa ou o cancelamento da newsletter não prejudicará o vínculo associativo nem impedirá o recebimento de comunicações administrativas essenciais.
A Associação poderá realizar registros fotográficos e audiovisuais durante eventos e atividades para:
documentar a história da entidade;
prestar contas de suas atividades;
produzir notícias e informativos;
divulgar atividades institucionais;
publicar conteúdos no site e nas redes sociais;
preservar a memória da Associação;
promover a integração entre associados e familiares.
Sempre que viável, a existência de cobertura fotográfica ou audiovisual será informada aos participantes.
O tratamento poderá ser fundamentado no consentimento, no legítimo interesse institucional ou em outra base legal aplicável, conforme as características do registro, sua finalidade, o contexto do evento e as expectativas legítimas dos participantes.
Depoimentos, entrevistas, imagens individualizadas utilizadas em campanhas ou conteúdos promocionais e outras utilizações que ultrapassem o registro geral do evento poderão depender de autorização específica.
O titular poderá solicitar a avaliação da retirada, restrição ou desindexação de uma imagem pelos canais indicados nesta Política. O pedido será analisado considerando os direitos do titular, a finalidade institucional, o interesse público, a liberdade de expressão, a preservação histórica e as demais bases legais aplicáveis.
autenticar usuários;
prevenir inscrições ou reservas fraudulentas;
impedir acessos não autorizados;
investigar atividades suspeitas;
proteger sistemas, instalações e informações;
manter registros técnicos;
responder a incidentes de segurança.
cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e administrativas;
atender determinações de autoridades;
responder a processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
constituir, exercer ou defender direitos;
preservar provas e registros;
realizar auditorias e prestar contas.
Conforme a finalidade e a categoria dos dados, o tratamento poderá ser realizado com fundamento em:
consentimento do titular;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato, vínculo associativo ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da integridade física;
tutela da saúde, nas hipóteses legalmente permitidas;
legítimo interesse da Associação ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
proteção do crédito, quando aplicável;
demais hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD.
Quando o legítimo interesse for utilizado, a Associação avaliará a finalidade, a necessidade, as expectativas legítimas dos titulares, os riscos envolvidos e as salvaguardas adotadas.
Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular será informado sobre a finalidade e poderá revogá-lo a qualquer momento. A revogação não invalida os tratamentos realizados legitimamente antes de seu recebimento.
A Associação poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes quando participarem como dependentes, hóspedes, acompanhantes ou participantes de eventos e atividades.
Esse tratamento será realizado sempre em seu melhor interesse, com transparência, necessidade, segurança e observância do art. 14 da LGPD e das demais normas de proteção aplicáveis.
Quando necessário, o consentimento será solicitado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, de forma específica e destacada.
A Associação limitará a coleta ao necessário para:
identificação do dependente;
inscrição em eventos;
organização de hospedagem;
segurança;
prestação do serviço solicitado;
registro de atividades;
cumprimento de obrigações legais.
A publicação de imagens individualizadas de crianças poderá depender de autorização do responsável, especialmente quando utilizada em materiais promocionais ou quando a criança for o elemento central da publicação.
Não serão condicionadas atividades infantis ao fornecimento de dados além dos estritamente necessários.
A Associação não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados, de forma limitada e quando necessário, com:
escritórios jurídicos e contábeis;
instituições financeiras e meios de pagamento;
fornecedores de hospedagem de sites e servidores;
fornecedores de sistemas, formulários, e-mail e automação;
empresas responsáveis por manutenção e segurança do site;
fornecedores de newsletter e comunicação eletrônica;
empresas de fotografia, filmagem e produção audiovisual;
prestadores responsáveis pela organização de eventos;
parceiros responsáveis pelos benefícios solicitados;
plataformas de análise de acesso e redes sociais;
autoridades públicas, judiciais, administrativas e órgãos fiscalizadores;
seguradoras e prestadores de assistência, quando aplicável;
outros fornecedores indispensáveis à execução das atividades da Associação.
Conforme os recursos efetivamente utilizados, esses fornecedores poderão incluir serviços como:
WordPress e seus componentes;
JetFormBuilder e outros plugins utilizados no site;
Sender, para armazenamento de contatos e envio de newsletter;
Google Analytics e Google Tag Manager, para medição e gerenciamento de acessos;
Meta, Facebook e Instagram, para publicação, compartilhamento e eventual mensuração;
WhatsApp, para comunicação;
empresa responsável pela hospedagem do site;
Duoarte Tech Studio e outros prestadores responsáveis pela manutenção, desenvolvimento, comunicação ou cobertura audiovisual.
A presença de um fornecedor nesta lista não significa que todos os dados sejam enviados a ele. O compartilhamento dependerá dos serviços ativos, das funcionalidades utilizadas e da finalidade do tratamento.
A Associação buscará contratar fornecedores que apresentem medidas adequadas de proteção de dados e estabelecer obrigações de confidencialidade, segurança e uso limitado das informações.
Quando o fornecedor atuar como controlador independente, o tratamento também estará sujeito à sua própria política de privacidade e aos seus termos de uso.
Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação, armazenamento, análise de acesso, redes sociais e envio de e-mails podem possuir servidores ou empresas localizadas fora do Brasil.
Por esse motivo, determinados dados poderão ser armazenados ou processados em outros países.
A transferência internacional será realizada conforme os requisitos da LGPD e da regulamentação da ANPD, mediante mecanismos juridicamente admitidos, como:
países ou organismos reconhecidos como adequados;
cláusulas contratuais padrão;
cláusulas contratuais específicas;
normas corporativas globais;
consentimento específico, quando aplicável;
outras hipóteses legalmente autorizadas.
A Associação adotará medidas razoáveis para selecionar fornecedores que ofereçam padrões compatíveis de segurança e proteção de dados.
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
São utilizados para permitir funções essenciais, como:
funcionamento e segurança do site;
gerenciamento da navegação;
carregamento correto das páginas;
prevenção a falhas e abusos;
armazenamento das escolhas de privacidade.
Esses cookies poderão ser utilizados independentemente do consentimento quando forem estritamente necessários ao funcionamento solicitado pelo usuário.
Permitem lembrar preferências e melhorar funcionalidades. Sua utilização dependerá da ferramenta ativa e da base legal correspondente.
Permitem compreender como o site é utilizado, quais páginas são acessadas e como o desempenho pode ser melhorado.
Quando exigido, esses cookies somente serão ativados após a manifestação do usuário.
Poderão ser utilizados para medir campanhas, integrar conteúdos de redes sociais ou personalizar comunicações.
Quando o tratamento depender de consentimento, esses cookies permanecerão desativados até que o usuário autorize sua utilização.
O banner de cookies deverá possibilitar, conforme as ferramentas utilizadas:
aceitar cookies opcionais;
rejeitar cookies não necessários;
escolher categorias;
acessar informações detalhadas;
alterar ou revogar a escolha posteriormente.
Informações complementares estarão disponíveis na Política de Cookies do site.
O usuário também pode gerenciar cookies nas configurações de seu navegador. A desativação de cookies necessários pode prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, considerando:
duração do vínculo associativo;
execução de reservas, inscrições e serviços;
prazos legais, fiscais, contábeis e regulatórios;
prazos prescricionais;
necessidade de exercício ou defesa de direitos;
obrigações de prestação de contas;
segurança e prevenção a fraudes;
preservação da memória institucional, quando aplicável.
Os critérios de retenção poderão variar conforme a categoria de dados:
cadastros associativos poderão ser mantidos durante o vínculo e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações posteriores;
registros financeiros serão mantidos pelos prazos legais, fiscais e contábeis aplicáveis;
dados de eventos e reservas serão mantidos durante sua execução e pelos prazos necessários à prestação de contas e defesa de direitos;
registros de consentimento poderão ser mantidos para demonstrar sua obtenção e validade;
solicitações de titulares poderão ser mantidas para comprovar o atendimento;
registros de segurança e incidentes serão mantidos pelo prazo exigido pela regulamentação;
fotografias e vídeos de valor histórico ou institucional poderão ser preservados enquanto permanecer legítima sua finalidade, sujeitos a avaliação periódica.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura.
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
revogação do consentimento;
oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver;
informação sobre os critérios utilizados em decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial;
peticionamento perante a ANPD;
apresentação de reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor.
As solicitações poderão ser encaminhadas ao canal do encarregado indicado nesta Política.
Para proteger o titular, a Associação poderá solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade ou a legitimidade de seu representante.
A confirmação de tratamento ou o acesso poderão ser fornecidos em formato simplificado imediatamente, quando possível, ou por meio de declaração completa, observados os prazos legais aplicáveis.
Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal de conservação, necessidade de exercício de direitos, proteção de terceiros ou outra hipótese autorizada pela LGPD. Nesses casos, a Associação apresentará justificativa, sempre que permitido.
A Associação adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos do tratamento, podendo incluir:
conexão protegida por certificado de segurança;
controle e limitação de acessos;
senhas fortes;
autenticação adicional, quando disponível;
atualização dos sistemas e componentes do site;
backups;
proteção contra acessos não autorizados;
definição de responsabilidades;
compromissos de confidencialidade;
revisão de permissões;
procedimentos de prevenção e resposta a incidentes;
orientação de colaboradores e prestadores.
Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema é completamente invulnerável. Caso o titular identifique atividade suspeita ou possível comprometimento de seus dados, deverá comunicar imediatamente a Associação.
O titular também deve evitar o compartilhamento indevido de senhas, documentos ou informações pessoais.
A Associação manterá procedimentos para identificar, avaliar, registrar e responder a incidentes envolvendo dados pessoais.
Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Associação comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados no prazo e nas condições estabelecidas pela LGPD e pela regulamentação aplicável, atualmente de até três dias úteis, ressalvados os prazos previstos em legislação específica.
A comunicação poderá incluir:
natureza e categorias dos dados afetados;
titulares envolvidos;
medidas técnicas e de segurança utilizadas;
riscos relacionados ao incidente;
providências adotadas;
medidas para reverter ou mitigar os efeitos;
canal para esclarecimentos.
Prestadores que tratem dados em nome da Associação deverão comunicar incidentes sem demora injustificada, permitindo que a Controladora avalie e cumpra suas obrigações legais.
A Associação Alvorada designará formalmente um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por:
receber solicitações e reclamações dos titulares;
prestar esclarecimentos;
receber comunicações da ANPD;
orientar dirigentes, colaboradores e prestadores;
apoiar a adoção de práticas de proteção de dados;
executar outras atribuições previstas na legislação e nas normas da ANPD.
Encarregado: [INSERIR NOME COMPLETO DA PESSOA NATURAL OU DENOMINAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA FORMALMENTE DESIGNADA]
Canal de privacidade: [INSERIR E-MAIL ESPECÍFICO, PREFERENCIALMENTE privacidade@associacaoalvorada.com]
Telefone: (48) 3244-0083
Caso a Associação ainda não tenha concluído a designação formal, as solicitações poderão ser encaminhadas provisoriamente para contato@associacaoalvorada.com, sem prejuízo da necessidade de regularização e divulgação do encarregado.
O site poderá conter links, botões ou conteúdos direcionados a sites, redes sociais e serviços de terceiros.
A Associação não controla as práticas de privacidade adotadas por esses terceiros quando eles atuam como controladores independentes. Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer informações.
A publicação de comentários ou interações em áreas públicas poderá tornar visíveis o nome, a imagem e o conteúdo fornecido pelo próprio usuário.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
alterações legislativas ou regulatórias;
orientações da ANPD;
mudanças nos serviços;
adoção ou remoção de fornecedores;
aperfeiçoamento das práticas de segurança e governança.
A versão atualizada será disponibilizada no site com a indicação da data de revisão.
Quando a alteração produzir impacto relevante sobre o tratamento dos dados, a Associação poderá adotar medidas adicionais de comunicação aos titulares.
Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018.
Os direitos dos titulares poderão ser exercidos diretamente perante a Associação, sem prejuízo do direito de peticionar à ANPD, recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou buscar os meios administrativos e judiciais cabíveis.
Versão: 2.0
Data da última atualização: agosto de 2026
Controladora: Associação Alvorada
CNPJ: 00.094.129/0001-06
E-mail geral: contato@associacaoalvorada.com
Canal de privacidade: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
