A ASSOCIAÇÃO ALVORADA BENEFICENTE E REPRESENTATIVA DAS PRAÇAS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 00.094.129/0001-06, com sede na Rua Tereza Cristina, nº 115, Bairro Canto, Florianópolis/SC, CEP 88070-790, telefone (48) 3244-0083, e-mail contato@associacaoalvorada.com, doravante denominada Controladora, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Esta Política tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais dos usuários, associados, dependentes, pensionistas, parceiros e visitantes do site são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Associação Alvorada observa os princípios da LGPD, especialmente:
Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre acesso
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização e prestação de contas
Os dados pessoais são tratados com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o caso:
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à associação e aos serviços prestados;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
Consentimento do titular, quando expressamente solicitado;
Legítimo interesse, quando aplicável, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
O consentimento, quando utilizado, poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação do titular.
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Realização de cadastro e manutenção do vínculo associativo;
Prestação de serviços administrativos, jurídicos, assistenciais, sociais e institucionais;
Comunicação com associados e usuários, incluindo envio de informativos, avisos, campanhas e comunicados institucionais;
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
Viabilização de benefícios e serviços prestados por parceiros ou terceiros contratados;
Garantia da segurança das plataformas digitais e prevenção a fraudes.
Podem ser tratados, dentre outros:
Nome completo;
CPF e RG;
Endereço;
Telefone e e-mail;
Data de nascimento;
Informações cadastrais e associativas.
Matrícula funcional;
Situação associativa;
Informações financeiras e administrativas relacionadas aos serviços prestados.
Quando estritamente necessário, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, tais como informações financeiras, previdenciárias ou outras indispensáveis à prestação de serviços jurídicos, administrativos ou assistenciais, sempre com medidas reforçadas de segurança e confidencialidade, nos termos do art. 11 da LGPD.
Endereço IP;
Registros de acesso (logs);
Cookies;
Informações de navegação no site.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário e para finalidades legítimas, com:
Prestadores de serviços contratados, como escritórios jurídicos, contábeis, fornecedores de tecnologia e sistemas;
Parceiros responsáveis pela execução de benefícios ou serviços aos associados;
Órgãos públicos, autoridades judiciais ou administrativas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
O compartilhamento é realizado mediante contratos ou instrumentos que contenham cláusulas específicas de proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:
Prazos legais e regulatórios aplicáveis;
Prazos prescricionais previstos na legislação vigente;
Necessidade de manutenção para defesa de direitos da Controladora.
Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses legais de conservação.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados pessoais;
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
Revogar o consentimento, quando aplicável.
As solicitações poderão ser realizadas por meio do e-mail contato@associacaoalvorada.com ou telefone (48) 3244-0083.
A Associação Alvorada adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou tratamento inadequado, incluindo:
Utilização de criptografia (SSL);
Controle de acessos;
Boas práticas de governança e segurança da informação.
Recomenda-se ao titular:
Não compartilhar senhas ou credenciais de acesso;
Manter suas informações atualizadas;
Comunicar imediatamente qualquer atividade suspeita.
O site da Associação Alvorada utiliza cookies para melhorar a navegação, funcionalidade e experiência do usuário. Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Cookies, acessível no site institucional.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Controladora compromete-se a:
Comunicar o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável;
Informar os titulares afetados;
Adotar medidas para mitigar os impactos e prevenir novos incidentes.
O Setor Jurídico da Associação Alvorada é o responsável por atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD.
Canal de contato:
E-mail: contato@associacaoalvorada.com
Telefone: (48) 3244-0083
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando adequação normativa ou melhoria contínua das práticas de proteção de dados. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.
Última atualização: Janeiro de 2026.
