O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site, sistemas, plataformas digitais e demais serviços online disponibilizados pela ASSOCIAÇÃO ALVORADA BENEFICENTE E REPRESENTATIVA DAS PRAÇAS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 00.094.129/0001-06, com sede na Rua Tereza Cristina, nº 115, Bairro Canto, Florianópolis/SC, CEP 88070-790, doravante denominada Associação Alvorada.
Ao acessar ou utilizar quaisquer de suas plataformas digitais, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo, bem como com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
O uso do site e das plataformas digitais da Associação Alvorada implica a aceitação plena e irrestrita deste Termo de Uso. Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá interromper imediatamente a utilização.
As plataformas digitais da Associação Alvorada têm por finalidade:
Disponibilizar informações institucionais;
Divulgar atividades, eventos, comunicados e benefícios;
Permitir o cadastro e a comunicação com associados e interessados;
Viabilizar serviços administrativos, assistenciais e jurídicos;
Facilitar o relacionamento entre a Associação e seus associados.
3.1. O acesso ao site é gratuito, podendo alguns serviços exigir cadastro prévio.
3.2. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado.
3.3. É vedado ao usuário:
Utilizar as plataformas para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente;
Violar direitos de terceiros ou da Associação;
Introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo que possa comprometer a segurança dos sistemas;
Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
Utilizar indevidamente o nome, marca ou identidade visual da Associação Alvorada.
4.1. Quando houver cadastro, o usuário será responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4.2. O usuário responde integralmente por todas as atividades realizadas com sua conta.
4.3. A Associação Alvorada não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais pelo próprio usuário ou por terceiros.
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado nas plataformas digitais, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layouts e materiais institucionais, é de propriedade exclusiva da Associação Alvorada ou utilizado mediante autorização.
5.2. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa.
6.1. A Associação Alvorada envida seus melhores esforços para manter as informações atualizadas e os sistemas em funcionamento, mas não garante a ausência de erros, falhas técnicas ou interrupções.
6.2. A Associação não se responsabiliza por:
Danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site;
Conteúdos de sites de terceiros acessados por links externos;
Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no site.
As plataformas podem conter links para sites de terceiros, os quais possuem políticas próprias. A Associação Alvorada não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas desses sites.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Associação Alvorada observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme disposto em sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que deve ser lida em conjunto com este Termo.
A Associação Alvorada poderá, a seu critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do usuário que descumprir este Termo ou a legislação vigente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante atualização publicada nas plataformas digitais. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.
Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.
Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
E-mail: contato@associacaoalvorada.com
Telefone: (48) 3244-0083
Última atualização: Janeiro de 2026.
