LCE 765/20
O advogado Diogo Córdova, sócio da Mallon & Córdova Advogados Associados e assessor jurídico da Associação Alvorada, aborda as implicações da Lei Complementar 765/2020 sobre os direitos de inatividade dos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Destaca a maior ilegalidade da lei ao forçar os praças a escolher entre […]
LCE 765 2020 – não optem
O advogado Diogo Córdova destaca, em um comunicado, os impactos da Lei Complementar 765/2020 nos direitos históricos de praças e inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A legislação esvaziou direitos como o acesso ao grau superior e a paridade remuneratória, impondo uma escolha aos militares inativos entre manter o […]
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A Associação Alvorada dos Praças inativos e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina vem por meio da presente nota informar, em relação aos descontos de contribuição previdenciária implementado em prejuízo de nossos Praças a partir do contracheque do mês de Novembro/2021, o que segue: 1 – Verificou-se, […]
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